Energia Renovável e Desenvolvimento Econômico

Na Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal, no dia 4 de outubro de 2023, o Presidente da ANPEEN discutiu sobre a necessidade de Aperfeiçoamento da Proposta da PEC 45 para incluir a Energia na possibilidade de Regimes Especiais e, mais especificadamente, para o tratamento diferenciado para a Energia Renovável.

Explanou sobre a importância dos incentivos fiscais no Setor e seus avanços e contribuições para o desenvolvimento de todos os impactados. Rubens Rizek explanou também sobre a importância de as operações com energia elétrica receberem tratamento tributário destacado na Constituição.

Um dos tópicos é a Descarbonização da Economia e Meio Ambiente, ou seja, a imensa oferta de recursos naturais no Brasil representa um enorme potencial de investimentos nacionais e internacionais em projetos de Energia Renovável o que irá contribuir para o aumento da atividade econômica, para a descarbonização da economia, para a transição energética, para a proteção ao meio ambiente além de honrar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Outro ponto relevante é o impacto na Geração de Empregos. Ressaltou que desde o ano de 2011, só as energias solar e eólica foram responsáveis por investimentos de cerca de R$250 bilhões, em especial na região Nordeste, e pela criação de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. As fontes eólicas e solar atendem, atualmente, aproximadamente 30% da carga do sistema interligado nacional.

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